Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032426-87.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE MENESES

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

SEVERINO DOS RAMOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO CARLOS DE MENESES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENESES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Juntada de Certidão

27/04/2026, 22:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:31

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:02

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

12/05/2026, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENESES em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 10:12

Sentença

•13/01/2026, 10:12

Reportar Problema

legal

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08/05/2026, 00:45

Juntada de Certidão

27/04/2026, 22:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/04/2026, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:30

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:30

Juntada de cálculo judicial

16/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENESES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 10:12

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2026, 10:12

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 10:12

Concedida a Medida Liminar

13/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de laudo pericial

07/12/2025, 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/10/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 23:24

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 20:27

Nomeado curador

19/06/2025, 20:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032426-87.2024.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE MENESES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a decisão do id. 65941860, vez que não juntou aos autos procuração válida, passada pelo representante/curador em favor do demandante. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015).

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:57

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 14:03

Determinada Requisição de Informações

26/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de laudo pericial

16/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:25

Juntada de Informações

02/01/2025, 14:02

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 00:00

Juntada de documento comprobatório

30/11/2024, 22:35

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 18:04

Despacho

•19/06/2025, 20:27

Despacho

•19/06/2025, 20:27

Decisão

•26/03/2025, 14:03

Decisão

•26/03/2025, 14:03