Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012487-27.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDIRENE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE DO NASCIMENTO ALVES

OAB/CE 38811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VALDIRENE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 12:04

Processo Desarquivado

15/12/2025, 12:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 07:03

Juntada de Certidão

27/10/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 10:07

Processo Desarquivado

24/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:33

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:55

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 12:04

Processo Desarquivado

15/12/2025, 12:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 07:03

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 09:08

Sentença

•27/06/2025, 09:08

Juntada de Certidão

27/10/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 10:07

Processo Desarquivado

24/10/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:33

Juntada de documento comprobatório

23/10/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:55

Publicado Intimação do Requisitório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/10/2025, 16:05

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:41

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 01:15

Juntada de Certidão

16/07/2025, 01:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:00

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:00

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:08

Homologada a Transação

27/06/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012487-27.2024.4.05.8102. AUTOR: VALDIRENE ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOICE DO NASCIMENTO ALVES - CE38811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO objeto da petição/do termo de Id. 72224254. Decorrido o prazo, CONCLUAM-SE os autos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:06

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:58

Juntada de intimação de pauta

12/02/2025, 16:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:33

Processo Reativado

23/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado

23/10/2024, 13:04

Processo Desarquivado

23/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:14

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:14

Indeferida a petição inicial

23/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 10:47

Juntada de documento comprobatório

18/10/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:40

Despacho

•19/02/2025, 10:18

Acórdão

•16/12/2024, 11:51

Sentença

•23/10/2024, 08:14