Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010084-45.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal PB

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS DO CARMO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO

OAB/PB 7092·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SEVERINO RAMOS DO CARMO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DO CARMO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 07:55

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:03

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

02/05/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

02/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:26

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DO CARMO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 07:55

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:49

Decisão

•05/05/2026, 10:49

07/05/2026, 01:03

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

02/05/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

02/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 14:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2026, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 23:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 18:52

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:52

Processo Reativado

29/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

27/01/2026, 13:59

Processo Desarquivado

27/01/2026, 13:59

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:52

Juntada de Certidão

05/11/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 20:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 13/10/2025

15/10/2025, 10:31

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DO CARMO em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:56

Publicado Sentença em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:30

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DO CARMO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:33

Publicado Despacho em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 19:56

Proferido despacho

13/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEVERINO RAMOS DO CARMO REU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada do ato ordinatório constante no ID 74076246. Campina Grande-PB, data de validação ROBSON RIBEIRO BARBOSA DA SILVA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0010084-45.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:46

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 17:29

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

01/06/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 00:20

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 13:59

Decisão

•02/12/2025, 10:50

Decisão

•02/12/2025, 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:40

Todos os documentos(23)

Decisão

•05/05/2026, 10:49

Decisão

•05/05/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 00:20

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 13:59

Decisão

•02/12/2025, 10:50

Decisão

•02/12/2025, 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:40

Sentença

•25/09/2025, 16:14

Sentença

•25/09/2025, 16:14

Despacho

•03/09/2025, 14:12

Despacho

•03/09/2025, 14:12

Despacho

•19/08/2025, 17:22

Despacho

•19/08/2025, 17:22

Despacho

•13/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:46