Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050126-94.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.441,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

GERALCINA EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO

OAB/AL 13303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GERALCINA EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de GERALCINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de GERALCINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 20:32

Juntada de Certidão

16/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 20:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:30

Juntada de Informações

16/03/2026, 08:31

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de GERALCINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de GERALCINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:55

Decisão

•13/03/2026, 11:55

25/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 20:32

Juntada de Certidão

16/03/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 20:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:30

Juntada de Informações

16/03/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

13/03/2026, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de informações prestadas

02/01/2026, 06:12

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2025, 10:02

Juntada de documento comprobatório

14/08/2025, 07:18

Decorrido prazo de GERALCINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/07/2025, 18:02

Juntada de Informações

23/07/2025, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 11/07/2025

12/07/2025, 03:04

Juntada de Certidão

12/07/2025, 03:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de GERALCINA EVANGELISTA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:23

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:23

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) anexado(s) aos autos.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 06:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/04/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de laudo pericial

09/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:28

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 20:51

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 20:51

Distribuído por sorteio

22/12/2024, 08:39

Decisão

•13/03/2026, 11:07

Outras peças

•20/01/2026, 16:25

Despacho

•06/10/2025, 14:26

Sentença

•25/06/2025, 12:32

Sentença

•25/06/2025, 12:32

Despacho

•02/04/2025, 09:11