Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001202-13.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ATHOS TORRES NOVAES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA LEITE TORRES DOS SANTOS NOVAES

CPF·Representa: Autor

MAILSON DOS SANTOS TORRES NOVAES

OAB/PE 37616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ATHOS TORRES NOVAES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ATHOS TORRES NOVAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:22

Juntada de Certidão

01/05/2026, 04:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 04:22

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 04:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 06:47

Juntada de Certidão

24/02/2026, 06:47

Juntada de Petição de ofício (outros)

22/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 09:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ATHOS TORRES NOVAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 13:49

Sentença

•14/11/2025, 13:49

01/05/2026, 04:22

Juntada de Certidão

01/05/2026, 04:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 04:22

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 04:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 06:47

Juntada de Certidão

24/02/2026, 06:47

Juntada de Petição de ofício (outros)

22/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 09:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 02:49

Juntada de Certidão

04/12/2025, 02:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ATHOS TORRES NOVAES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:36

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 13:49

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:49

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:05

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001202-13.2024.4.05.8304-. AUTOR: A. T. N. REPRESENTANTE: GABRIELA LEITE TORRES DOS SANTOS NOVAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação DAS PARTES para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo social acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de contestação

25/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de laudo pericial

06/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de ATHOS TORRES NOVAES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:46

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:36

Juntada de documento comprobatório

09/05/2024, 04:47

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 11:43

Decisão

•20/05/2024, 11:00