Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002373-53.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.128,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Partes do Processo

KIARA VERONICA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

OAB/PE 34626·CPF·Representa: Autor

RAYANE SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

KIARA VERONICA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 13:47

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de KIARA VERONICA COSTA CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de KIARA VERONICA COSTA CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

04/02/2026, 12:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 16:21

Juntada de Certidão

26/12/2025, 18:48

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•26/12/2025, 18:48

Sentença

•26/12/2025, 18:48

09/02/2026, 13:47

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de KIARA VERONICA COSTA CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de KIARA VERONICA COSTA CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

04/02/2026, 12:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 16:21

Juntada de Certidão

26/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/12/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 18:48

Julgado procedente o pedido

26/12/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 18:42

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 21:22

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

17/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:36

Publicado Intimação para Emendar em 10/06/2025.

12/06/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002373-53.2025.4.05.8309. AUTOR: K. V. C. C. REPRESENTANTE: RAYANE SILVA COSTA Advogados do(a) AUTOR: JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO - PE34626, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte intimada do seguinte ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: a) Apresentar os documentos essenciais à propositura do feito, em especial R.G., CPF e relação das pessoas que compõem o seu grupo familiar, qualificando-as com o número de seus documentos, data de nascimento, renda e grau de parentesco, conforme formulário disponível na internet no endereço eletrônico https://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/juizados/Formul%C3%A1rio_LOAS.pdf, documento essencial à propositura da ação; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Ouricuri/PE Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:00

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 15:05

Documento Comprobatório

•03/09/2025, 10:56

Documento Comprobatório

•03/09/2025, 10:56