Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011166-42.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

ADEMAR FRANCO DA COSTA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ADEMAR FRANCO DA COSTA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:21

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

19/05/2026, 18:27

Recebidos os autos

19/05/2026, 18:27

Juntada de Cálculo Judicial

19/05/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

17/03/2026, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(71)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:21

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

19/05/2026, 18:27

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 14:44

Sentença

•17/12/2025, 14:44

19/05/2026, 18:27

Juntada de Cálculo Judicial

19/05/2026, 18:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

17/03/2026, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:08

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 19:02

Juntada de Certidão

04/02/2026, 19:02

Transitado em Julgado em 03/02/2026

04/02/2026, 19:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:42

Publicado Sentença em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ADEMAR FRANCO DA COSTA NETO em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:41

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de ADEMAR FRANCO DA COSTA NETO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:42

Publicado Despacho em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observo que o feito está concluso para sentença no Sistema PJe 2.x inobstante ainda não esteja maduro para julgamento. Assim, converto o julgamento em diligência apenas para fins estatísticos. Por meio de petição, o(a) patrono(a) da parte autora comunica a impossibilidade de cumprimento do disposto no ato ordinatório, requerendo a dilação de prazo para a adoção das providências necessárias. Isto posto, renovo-lhe por mais 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o prazo para cumprimento da diligência. Recife, data da assinatura. Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de ADEMAR FRANCO DA COSTA NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 09:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:29

Juntada de documento comprobatório

17/04/2024, 03:19

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:23

Despacho

•21/07/2025, 14:30

Despacho

•21/07/2025, 14:30

Despacho

•06/06/2025, 16:10

Despacho

•06/06/2025, 16:10

Despacho

•02/05/2025, 09:41

Despacho

•02/05/2025, 09:41

Decisão

•16/04/2024, 17:12

Decisão

•16/04/2024, 17:12

Outros Documentos

•15/04/2024, 16:51

Outros Documentos

•15/04/2024, 16:51

Outros Documentos

•15/04/2024, 16:51