Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002047-35.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

DHAVYD RYAN BRITO XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILEIA ARARUNA XAVIER

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BARBOSA GONCALVES

OAB/CE 30069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DHAVYD RYAN BRITO XAVIER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:43

Processo Reativado

16/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:29

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:42

Juntada de documento comprobatório

10/01/2026, 07:23

Juntada de Certidão

08/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de DHAVYD RYAN BRITO XAVIER em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:56

Publicado Intimação do Requisitório em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 15:32

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:43

Processo Reativado

16/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:29

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:29

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 17:05

Sentença

•18/07/2025, 17:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:42

Juntada de documento comprobatório

10/01/2026, 07:23

Juntada de Certidão

08/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de DHAVYD RYAN BRITO XAVIER em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:56

Publicado Intimação do Requisitório em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:31

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 00:45

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de DHAVYD RYAN BRITO XAVIER em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:03

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:03

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:06

Homologada a Transação

18/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de documento de identificação

30/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:05

Juntada de Petição de parecer do mp

09/06/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002047-35.2025.4.05.8102. AUTOR: D. R. B. X. REPRESENTANTE: ROSILEIA ARARUNA XAVIER Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA GONCALVES - CE30069, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 10:25

Juntada de documento comprobatório

19/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de contestação

08/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:18

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:23

Despacho

•24/02/2025, 13:33