Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000126-41.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

EXPEDITO DIONISIO SANTOS ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYRON BARBOSA FREIRE

OAB/CE 26307·CPF·Representa: Autor

JOSEFA DOS SANTOS ANDRADE ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EXPEDITO DIONISIO SANTOS ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:15

Juntada de Certidão

18/05/2026, 16:15

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2026, 00:18

Transitado em Julgado em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de EXPEDITO DIONISIO SANTOS ALVES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

04/05/2026, 00:11

Publicado Sentença em 30/04/2026.

04/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:51

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 08:51

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:15

Juntada de Certidão

18/05/2026, 16:15

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 08:51

Sentença

•28/04/2026, 08:51

16/05/2026, 00:18

Transitado em Julgado em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de EXPEDITO DIONISIO SANTOS ALVES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

04/05/2026, 00:11

Publicado Sentença em 30/04/2026.

04/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:51

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de laudo pericial

09/01/2026, 11:51

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:52

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 17:41

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 11:02

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:16

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de EXPEDITO DIONISIO SANTOS ALVES em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:05

Juntada de Petição de parecer do mp

10/06/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000126-41.2025.4.05.8102. AUTOR: E. D. S. A. REPRESENTANTE: JOSEFA DOS SANTOS ANDRADE ALVES Advogados do(a) AUTOR: THAYRON BARBOSA FREIRE - CE26307, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 07:17

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:26

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:06

Juntada de documento comprobatório

09/01/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:33

Despacho

•19/07/2025, 12:25

Despacho

•19/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:31

Despacho

•04/04/2025, 11:39

Despacho

•04/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:26

Despacho

•22/01/2025, 14:16