Apelação / Remessa Necessária 0004464-64.2011.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

RESOLVE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RESOLVE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:22

Juntada de Certidão

10/12/2025, 03:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:12

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 21:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:31

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:46

Juntada de Certidão

31/12/2023, 00:26

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 20:22

Juntada de Certidão

10/12/2025, 03:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 21:19

Decisão

•20/12/2023, 01:08

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 21:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:31

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:46

Juntada de Certidão

31/12/2023, 00:26

Juntada de Certidão

22/12/2023, 19:22

Juntada de Certidão

22/12/2023, 19:21

Juntada de Certidão

21/12/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 01:09

Outras Decisões

20/12/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 01:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

28/11/2023, 19:27

Conclusos para decisão

28/11/2023, 19:27

Juntada de Certidão

28/11/2023, 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões

20/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões

20/11/2023, 18:36

Juntada de Certidão

14/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Recurso especial

01/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

01/09/2023, 18:22

Juntada de Certidão

19/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:02

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:09

Deliberado em Sessão

21/07/2023, 14:47

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:40

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:24

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:22

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:22

Inclusão em Pauta

28/06/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 16:51

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:21

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:25

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:25

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:49

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:24

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/05/2023, 16:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Nome da parte não definido na 1x e provido ou concedida

11/05/2023, 16:24

Deliberado em Sessão

04/05/2023, 17:41

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:31

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:57

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:56

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:31

Inclusão em Pauta

12/04/2023, 07:30

Conclusos para julgamento

28/02/2022, 12:09

Juntada de Certidão

25/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:19

Migração de Sistema Eletrônico

26/01/2022, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2021, 15:46

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

22/05/2021, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

10/09/2018, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2018 03:12:53

06/08/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 14:23

Autos entregues em carga ao Autor.

11/06/2018, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 21:23

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2018, 15:55

Conclusos Para decisão

16/05/2018, 08:23

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 10:11

Autos entregues em carga ao Autor.

07/05/2018, 18:22

Publicado Decisão em 04/04/2018 03:13:29.

04/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2018 03:12:29

04/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2018, 16:42

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

27/03/2018, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2018 03:12:35

05/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 08:03

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 15:41

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:52

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 10:30

Autos entregues em carga ao Autor.

17/04/2013, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2013 22:01:22

10/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2013, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2013, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2013, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2013, 16:18

Conclusos Para decisão

19/02/2013, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2013, 18:51

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2013, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2013 22:00:12

22/01/2013, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2013, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2013, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2013, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2013, 09:31

Autos entregues em carga ao Autor.

23/11/2012, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2012, 14:57

Conclusos Para decisão

16/10/2012, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2012, 13:12

Autos entregues em carga ao Autor.

08/10/2012, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2012, 16:31

Conclusos Para decisão

25/09/2012, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2012, 09:28

Autos entregues em carga ao Autor.

11/09/2012, 18:28

Publicado Decisão em 23/08/2012 22:03:36.

23/08/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2012 22:02:36

23/08/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2012, 16:11

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

20/08/2012, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2012 22:00:12

01/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

30/07/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 14:25

Conclusos Para decisão

18/07/2012, 13:58

Distribuído por Sorteio

18/07/2012, 13:57

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:10

Acórdão

•08/08/2023, 17:03

Acórdão

•08/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:15

Acórdão

•11/05/2023, 16:24

Acórdão

•11/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:19

Decisão

•26/01/2022, 10:45

Despacho

•26/01/2022, 10:45

Acórdão

•26/01/2022, 10:45

Despacho

•26/01/2022, 10:45

Despacho

•26/01/2022, 10:45

Decisão

•26/01/2022, 10:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/11/2025, 21:19

Decisão

•20/12/2023, 01:08

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:10

Acórdão

•08/08/2023, 17:03

Acórdão

•08/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:15

Acórdão

•11/05/2023, 16:24

Acórdão

•11/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:19

Decisão

•26/01/2022, 10:45

Despacho

•26/01/2022, 10:45

Acórdão

•26/01/2022, 10:45

Despacho

•26/01/2022, 10:45

Despacho

•26/01/2022, 10:45

Decisão

•26/01/2022, 10:45

Acórdão

•26/01/2022, 10:45

Decisão

•26/01/2022, 10:45

Sentença (Outras)

•26/01/2022, 10:45

Despacho

•26/01/2022, 10:45

Acórdão

•26/01/2022, 10:45