Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000107-17.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.733,67

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

VENANCIO DOMINGOS DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VENANCIO DOMINGOS DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 03:56

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:21

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:18

Processo Reativado

18/09/2025, 09:30

Processo Desarquivado

11/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:14

Juntada de documento comprobatório

14/08/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 21:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/08/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:42

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 03:56

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:21

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:18

Processo Reativado

18/09/2025, 09:30

Processo Desarquivado

11/09/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 09:39

Sentença

•23/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:14

Juntada de documento comprobatório

14/08/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 21:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/08/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:42

Juntada de Cálculo Judicial

18/07/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:39

Homologada a Transação

23/06/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

19/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de resposta

18/06/2025, 20:48

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. Deverão, as partes, oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Fica a autora intimada de que pedidos de antecipação de tutela serão analisados por ocasião da sentença, após se dar oportunidade de defesa à parte ré.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 02:35

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 21:07

Juntada de laudo pericial

07/01/2025, 10:14

Juntada de laudo pericial

07/01/2025, 10:12

Juntada de laudo pericial

07/01/2025, 10:12

Juntada de laudo pericial

07/01/2025, 10:12

Juntada de laudo pericial

07/01/2025, 10:12

Juntada de laudo pericial

07/01/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 19:05