Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012497-43.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO SOARES DE MAGALHAES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE FREIRE MENDES

OAB/CE 48578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTONIO SOARES DE MAGALHAES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:10

Juntada de certidão (outras)

10/12/2025, 09:10

Processo Desarquivado

10/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:17

Juntada de certidão (outras)

13/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 07:52

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE MAGALHAES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:18

Publicado Intimação do Requisitório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:10

Juntada de certidão (outras)

10/12/2025, 09:10

Processo Desarquivado

10/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 08:55

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 13:30

Sentença

•26/06/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:17

Juntada de certidão (outras)

13/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 07:52

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE MAGALHAES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:18

Publicado Intimação do Requisitório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/10/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/07/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 01:15

Juntada de Certidão

15/07/2025, 01:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE MAGALHAES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:03

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:30

Homologada a Transação

25/06/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE MAGALHAES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012497-43.2025.4.05.8100. AUTOR: ANTONIO SOARES DE MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO JOSE FREIRE MENDES - CE48578 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 6 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:00

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 11:04

Sentença

•25/06/2025, 20:31