Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004573-83.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS RIOTINTO

OAB/CE 4768·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA HELENA DA SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIA DA SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de malote digital

22/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:10

Juntada de malote digital

31/03/2026, 15:09

Juntada de Alvará

13/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:38

Processo Reativado

16/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 11:13

Processo Desarquivado

11/12/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:24

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:24

Todas as movimentações(89)

Juntada de malote digital

22/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 13:56

Despacho

•01/12/2025, 15:52

31/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:10

Juntada de malote digital

31/03/2026, 15:09

Juntada de Alvará

13/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:38

Processo Reativado

16/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 11:13

Processo Desarquivado

11/12/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:24

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:24

em cooperação judiciária

01/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:07

Processo Reativado

29/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 09:05

Processo Desarquivado

24/07/2025, 09:05

Juntada de documento comprobatório

19/06/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:07

Publicado Intimação do Requisitório em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004573-83.2022.4.05.8100. REQUERENTE: MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO CURADOR: FRANCISCA HELENA DA SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE LUIS RIOTINTO - CE4768, REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 6 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

10/02/2024, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2024, 01:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024

10/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:34

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:35

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 06:12

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:30

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de laudo pericial

14/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de MANUEL MENDES DOS SANTOS NETO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de CEABDj em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 01:13

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 16:30

Despacho

•14/11/2025, 17:43

Despacho

•14/11/2025, 17:43

Despacho

•05/08/2025, 10:39

Despacho

•05/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:22

Sentença

•23/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/12/2025, 13:56

Despacho

•01/12/2025, 15:52

Despacho

•14/11/2025, 17:43

Despacho

•14/11/2025, 17:43

Despacho

•05/08/2025, 10:39

Despacho

•05/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:22

Sentença

•23/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 18:02

Documento Comprobatório

•05/05/2022, 16:30