Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001051-69.2023.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JACKSON MOREIRA OLIMPIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JACKSON MOREIRA OLIMPIO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 11:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:44

Juntada de Certidão

27/11/2025, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 09:30

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de JACKSON MOREIRA OLIMPIO em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 19:24

Publicado Intimação do Requisitório em 19/09/2025.

22/09/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 12:24

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 11:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:21

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:44

Juntada de Certidão

27/11/2025, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 09:30

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 10:19

Sentença

•18/07/2025, 10:19

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de JACKSON MOREIRA OLIMPIO em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 19:24

Publicado Intimação do Requisitório em 19/09/2025.

22/09/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:22

Juntada de

12/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2025, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/08/2025, 15:26

Juntada de Certidão

16/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:19

Homologada a Transação

18/07/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de JACKSON MOREIRA OLIMPIO em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:42

Publicado Despacho em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se novamente a parte autora para esclarecer a petição de ID 64612716, tendo em vista que a proposta de acordo do INSS trata do restabelecimento do benefício desde a data de cessação (28/11/2022), da mesma forma que a requerida pelo autor, inclusive na referida petição.

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de JACKSON MOREIRA OLIMPIO em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de JACKSON MOREIRA OLIMPIO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 12:48

Juntada de consulta

26/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de JACKSON MOREIRA OLIMPIO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 21:53

Decorrido prazo de JACKSON MOREIRA OLIMPIO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de CEABDj em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de JACKSON MOREIRA OLIMPIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2023, 10:43

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:42

Juntada de certidão

08/04/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 17:44

Despacho

•06/06/2025, 16:50

Despacho

•06/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:44