Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043223-16.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 40.948,00
Órgão julgador
30ª Vara Federal PE
Partes do Processo
LEANDRO DE ANDRADE PAULA
CPF
073.***.***-41
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO DOS SANTOS SOUSA
OAB/PE 48126
·
CPF
089.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
LEANDRO DE ANDRADE PAULA
CPF
073.***.***-41
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
20/05/2026, 00:10
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
29/04/2026, 17:47
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 07:53
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
11/03/2026, 07:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/03/2026, 12:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 09:49
Decorrido prazo de LEANDRO DE ANDRADE PAULA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:55
Publicado Intimação do Requisitório em 13/02/2026.
13/02/2026, 00:55
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 18:02
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
11/02/2026, 18:02
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 18:02
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/11/2025, 10:13
Juntada de Petição de petição (outras)
12/11/2025, 18:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:32
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
20/05/2026, 00:10
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
29/04/2026, 17:47
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 07:53
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
11/03/2026, 07:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/03/2026, 12:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 09:49
Decorrido prazo de LEANDRO DE ANDRADE PAULA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:55
Publicado Intimação do Requisitório em 13/02/2026.
13/02/2026, 00:55
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 18:02
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
11/02/2026, 18:02
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 18:02
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/11/2025, 10:13
Juntada de Petição de petição (outras)
12/11/2025, 18:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:32
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 16:48
Juntada de Petição de petição (outras)
14/10/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 19:12
Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 23/09/2025.
23/09/2025, 19:12
Juntada de Petição de documento comprobatório
18/09/2025, 17:49
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 22:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/07/2025, 22:54
Transitado em Julgado em 11/06/2025
10/07/2025, 22:53
Juntada de Certidão
10/07/2025, 22:53
Juntada de Petição de petição (outras)
10/07/2025, 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
26/06/2025, 02:41
Publicado Sentença em 10/06/2025.
26/06/2025, 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025, 06:40
Decorrido prazo de LEANDRO DE ANDRADE PAULA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 08:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de demanda que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial. O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita, sem ressalvas, pela parte autora. Em virtude disso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Intime-se a demandada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, implante/restabeleça o benefício e informe do valor da RMI. Uma vez cumprida essa providência, proceda-se ao cálculo das verbas vencidas e expeça-se, conforme o caso, a RPV ou o precatório. Após a comprovação do cumprimento do acordado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registre-se a presente sentença. Intimações na forma da Lei nº 10.259/01. Jaboatão dos Guararapes, data da validação. DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ Juíza Federal da 30.ª Vara/PE
09/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 16:53
Homologada a Transação
06/06/2025, 16:53
Conclusos para julgamento
05/06/2025, 13:40
Juntada de Petição de petição (outras)
05/06/2025, 09:47
Juntada de Petição de petição (outras)
04/06/2025, 19:23
Juntada de Certidão
05/05/2025, 14:32
Juntada de Petição de petição (outras)
02/05/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2025, 09:02
Juntada de Petição de laudo pericial
26/04/2025, 12:20
Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2025, 15:20
Decorrido prazo de LEANDRO DE ANDRADE PAULA em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 08:50
Expedição de Outros documentos.
30/03/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 18:57
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 18:57
Decorrido prazo de LEANDRO DE ANDRADE PAULA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:39
Expedição de Mandado.
24/02/2025, 17:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO DE ANDRADE PAULA - CPF: 073.949.214-41 (AUTOR).
24/02/2025, 17:33
Conclusos para decisão
21/02/2025, 19:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025, 12:33
Expedição de Mandado.
05/02/2025, 18:07
Determinação de redistribuição por prevenção
05/02/2025, 18:07
Conclusos para despacho
04/02/2025, 12:42
Juntada de documento comprobatório
05/12/2024, 16:32
Juntada de documento comprobatório
05/12/2024, 16:32
Juntada de laudo pericial
04/12/2024, 21:20
Juntada de laudo pericial
04/12/2024, 21:20
Juntada de laudo pericial
04/12/2024, 21:20
Juntada de laudo pericial
04/12/2024, 21:20
Distribuído por sorteio
04/12/2024, 19:25
Documentos
Sentença
•
06/06/2025, 16:53
Sentença
•
06/06/2025, 16:53
Decisão
•
24/02/2025, 17:33
Decisão
•
24/02/2025, 17:33
Despacho
•
05/02/2025, 18:07
Despacho
•
05/02/2025, 18:07