Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004688-36.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA

OAB/AL 6406·CPF·Representa: Autor

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO

OAB/AL 5668·CPF·Representa: Autor

ROLLAND MARQUES DE MEIRA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA NOBRE DE MELO BARROS

CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO COSTA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA

OAB/AL 6406·CPF·Representa: Autor

ANDREA MARIA LYRA MARANHAO

OAB/AL 5668·CPF·Representa: Autor

ROLLAND MARQUES DE MEIRA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA NOBRE DE MELO BARROS

CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO COSTA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ARAUJO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA EULALIA VASCONCELOS LYRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 19:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/03/2023, 06:07

Juntada de petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2023, 00:01

Expedição de expediente

07/02/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 21:27

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

03/02/2023, 16:33

Extinto o processo por desistência

03/02/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 09:55

Juntada de petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:57

Juntada de petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2023, 17:12

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 19:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/03/2023, 06:07

Juntada de petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2023, 00:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 21:27

SENTENÇA

•03/02/2023, 16:33

Expedição de expediente

07/02/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 21:27

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 15:15

Expedição de expediente

03/02/2023, 16:33

Extinto o processo por desistência

03/02/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 09:55

Juntada de petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:57

Juntada de petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:55

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2023, 17:12

Expedição de expediente

30/01/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2022, 00:08

Expedição de RPV ao tribunal

16/11/2022, 06:52

Processo Suspenso/Sobrestado

16/11/2022, 06:51

Expedição de RPV ao tribunal

16/11/2022, 06:50

Juntada de petição de Petição (outras)

14/11/2022, 15:42

Juntada de petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2022, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2022, 16:18

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:02

Expedição de RPV

08/11/2022, 12:02

Expedição de RPV

08/11/2022, 12:02

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:02

Expedição de RPV

08/11/2022, 12:02

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:02

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:02

Expedição de RPV

08/11/2022, 12:02

Expedição de RPV

08/11/2022, 12:01

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:01

Expedição de RPV

08/11/2022, 12:01

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/10/2022, 05:47

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2022, 11:16

Expedição de expediente

06/09/2022, 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/09/2022, 11:36

Expedição de expediente

06/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:38

Juntada de petição de Petição (outras)

06/09/2022, 08:38

Juntada de petição de Petição (outras)

18/07/2022, 12:13

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 12:10

Expedição de expediente

17/07/2022, 18:40

Outras Decisões

17/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:50

Juntada de Certidão

14/07/2022, 12:49

Juntada de petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:09

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

29/06/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:04

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/06/2022, 10:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

28/06/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 21:28

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:45

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

22/06/2022, 14:14

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:05

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/06/2022, 14:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/06/2022, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2022, 00:01

Expedição de expediente

27/04/2022, 14:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2022, 00:00

Expedição de expediente

04/04/2022, 15:32

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/03/2022, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2019, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2019, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2019, 14:02

Processo Reativado

10/04/2019, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2019, 19:29

Baixa Definitiva

01/02/2019, 09:09

Remessa

01/02/2019, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 13:52

Conclusão

22/08/2018, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 14:51

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 21:02

Publicação

26/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 17:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/04/2018, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

21/03/2018, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 16:55

Conclusão

27/02/2018, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2018, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2017, 15:12

Conclusão

16/11/2017, 16:09

Redistribuição

15/11/2017, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2015, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2015, 11:28

Processo Reativado

22/05/2015, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2015, 15:23

Baixa Definitiva

28/01/2014, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2012, 12:11

Petição

11/07/2012, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2012, 10:44

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2012, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2012, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2011, 14:43

Conclusão

27/09/2011, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2011, 18:32

Petição

30/08/2011, 17:59

Petição

30/08/2011, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2011, 09:40

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2011, 16:44

Conclusão

09/06/2011, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 15:24

Conclusão

18/05/2011, 18:31

Petição

18/05/2011, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2011, 09:57

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 15:41

Publicação

08/04/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2011, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

11/03/2011, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2011, 16:51

Conclusão

21/12/2010, 14:23

Distribuído

21/12/2010, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:47

DECISÃO

•06/09/2022, 11:36

DECISÃO

•17/07/2022, 16:33

MANIFESTAÇÃO

•14/07/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:04

DESPACHO

•23/06/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 11:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 21:27

SENTENÇA

•03/02/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:47

DECISÃO

•06/09/2022, 11:36

DECISÃO

•17/07/2022, 16:33

MANIFESTAÇÃO

•14/07/2022, 10:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:04

DESPACHO

•23/06/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 11:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 09:35