Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002548-80.2025.4.05.8104 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002548-80.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:53

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:10

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIA BEATRIZ GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

09/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 17:06

Sentença

•06/06/2025, 17:06

—

Partes do Processo(15)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de documento comprobatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/07/2025 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA BEATRIZ GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

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