Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002581-70.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.396,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JHONATAN MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE FERREIRA MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAELLE MARIA MELO SOARES

OAB/CE 32185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JHONATAN MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:23

Juntada de Certidão

19/01/2026, 16:06

Processo Reativado

19/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão

17/01/2026, 09:32

Processo Desarquivado

17/01/2026, 09:32

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:19

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 16:06

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:37

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:23

Juntada de Certidão

19/01/2026, 16:06

Processo Reativado

19/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de certidão

17/01/2026, 09:32

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 11:21

Sentença

•23/09/2025, 11:21

Processo Desarquivado

17/01/2026, 09:32

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:19

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 16:06

Juntada de cálculo judicial

14/11/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 17/10/2025

10/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de JHONATAN MARTINS DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 08:56

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 11:21

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 22:59

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002581-70.2025.4.05.8104. AUTOR: J. M. D. S. REPRESENTANTE: ELIANE FERREIRA MARTINS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Crateús, 6 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual

06/06/2025, 17:44

Desentranhado o documento

06/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:49

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 19:01

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 19:01

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 09:47