Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001905-47.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.997,85

Órgão julgador

37ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PE

Partes do Processo

JOSE ADENILSON MESTRE DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE ADENILSON MESTRE DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:17

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSE ADENILSON MESTRE DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

29/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/11/2025.

29/11/2025, 00:20

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 11:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/11/2025, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 09:10

Juntada de documento comprobatório

13/11/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:17

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSE ADENILSON MESTRE DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 08:41

Acórdão

•06/06/2025, 17:31

15/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

29/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/11/2025.

29/11/2025, 00:20

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 11:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/11/2025, 19:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 09:10

Juntada de documento comprobatório

13/11/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 10:54

Juntada de cálculo judicial

27/10/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual

27/10/2025, 11:16

Desentranhado o documento

27/10/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual

27/10/2025, 11:16

Desentranhado o documento

27/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ADENILSON MESTRE DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:29

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 21:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/08/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/08/2025, 15:03

Juntada de Cálculo Judicial

14/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 08:44

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 06:11

Recebidos os autos

11/07/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/12/2024, 08:00

Juntada de Certidão

12/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 05:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 18:37

Juntada de decisão

10/09/2024, 12:17

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

25/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:49

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:26

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ADENILSON MESTRE DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:45

Juntada de documento comprobatório

16/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de JOSE ADENILSON MESTRE DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:11

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de JOSE ADENILSON MESTRE DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:02

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2024, 10:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2024, 10:12

Juntada de laudo pericial

08/04/2024, 08:02

Juntada de laudo pericial

08/04/2024, 08:01

Juntada de laudo pericial

08/04/2024, 08:01

Juntada de laudo pericial

08/04/2024, 08:01

Juntada de laudo pericial

08/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/04/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ADENILSON MESTRE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:07

Juntada de documento comprobatório

06/03/2024, 03:20

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 19:38

Decisão

•10/09/2024, 09:37

Outros Documentos

•04/07/2024, 12:59

Outros Documentos

•04/07/2024, 12:59

Outros Documentos

•04/07/2024, 12:54

Outros Documentos

•04/07/2024, 12:54

Sentença

•12/06/2024, 10:25

Sentença

•12/06/2024, 10:25

Outros Documentos

•06/06/2024, 13:04

Outros Documentos

•06/06/2024, 13:04

Decisão

•08/04/2024, 10:12