Procedimento do Juizado Especial Cível 0004421-97.2025.4.05.8401 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0004421-97.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 07:28

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 07:27

Juntada de Certidão

11/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:03

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:03

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:07

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004421-97.2025.4.05.8401. AUTOR: MARCIO CANDIDO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: JACIEL PAIVA DO AMARAL NETO - RN15425 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, nas hipóteses em que a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo juízo mantenha o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, fica dispensada a intimação do INSS para apresentar contestação, devendo ser promovida apenas a oitiva da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, concluindo-se o feito para julgamento, nos termos do art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/93, pela redação incluída pela Lei nº 14.331/22. Julgada a pretensão autoral, caso seja interposta apelação pela parte autora, o réu deverá ser citado para apresentar contrarrazões, consoante aplicação analógica do art. 332 do CPC. Portanto, procedo a intimação da parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial e requerer o que entender de direito, dando ciência ao INSS. Mossoró, 6 de junho de 2025. ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA Servidor(a) da 13ª Vara Federal Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 17:07

Sentença

•24/06/2025, 17:07

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Publicado Sentença em 26/06/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 10/06/2025.

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