Recurso Inominado Cível 0024126-98.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.118,25

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANA PAULA DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/07/2025, 07:54

Baixa Definitiva

11/07/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:28

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de CEABDj em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:30

Publicado Acórdão em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:33

Conhecido o recurso de ANA PAULA DA SILVA - CPF: 014.999.834-17 (RECORRENTE) e não-provido

06/06/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:13

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/07/2025, 07:54

Baixa Definitiva

11/07/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:28

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de CEABDj em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/06/2025, 17:33

Sentença

•27/04/2024, 18:40

11/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:30

Publicado Acórdão em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 05:21