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Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª TR/PE

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação para Contrarrazões dos Embargos em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Acórdão em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)