Procedimento do Juizado Especial Cível 0019697-04.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 14:09

Publicado Intimação para Emendar em 10/06/2025.

23/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC, de ordem do MM. Juiz Federal da 21ª Vara: Fica a PARTE AUTORA INTIMADA para, no prazo constante no menu “Expedientes”, anexar: b) Carta de Indeferimento Administrativo do Benefício pleiteado constando seu nome. c) O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita. A tutela antecipada de urgência requerida será decidida após a instrução do processo, após sua finalização, momento em que o juiz terá melhores e necessários elementos para a devida decisão. Cite-se o INSS, para resposta, no prazo de 30 dias (Lei nº 10.259/2001, art. 9º), devendo, na oportunidade, fornecer a este Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da mencionada Lei), bem como apresentar as provas que pretende produzir e informar desde logo sobre a possibilidade de eventual acordo, hipótese em que deverá apresentar proposta para composição da lide. Fortaleza, data Supra. SERVIDOR 21° VARA FEDERAL

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:25

Juntada de documento comprobatório

03/05/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 13:23

Documentos

Intimação para Emendar

•09/06/2025, 00:00