Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018665-32.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

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Central de Ajuda

ARIANE BATISTA BINDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PETRUCYA CAVALCANTE TAVARES

OAB/CE 36738·CPF·Representa: Autor

JOCASYA FERREIRA FIRMEZA

OAB/CE 32715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ARIANE BATISTA BINDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:53

Processo Reativado

22/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 18:08

Processo Desarquivado

21/07/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de ARIANE BATISTA BINDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:12

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de ARIANE BATISTA BINDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:53

Processo Reativado

22/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 18:08

Processo Desarquivado

21/07/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:48

Decisão

•11/05/2025, 14:27

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de ARIANE BATISTA BINDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:12

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de ARIANE BATISTA BINDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018665-32.2023.4.05.8100. AUTOR: ARIANE BATISTA BINDA Advogados do(a) AUTOR: GERMANA PETRUCYA CAVALCANTE TAVARES - CE36738, JOCASYA FERREIRA FIRMEZA - CE32715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 6 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018665-32.2023.4.05.8100. AUTOR: ARIANE BATISTA BINDA Advogados do(a) AUTOR: GERMANA PETRUCYA CAVALCANTE TAVARES - CE36738, JOCASYA FERREIRA FIRMEZA - CE32715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 6 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018665-32.2023.4.05.8100. AUTOR: ARIANE BATISTA BINDA Advogados do(a) AUTOR: GERMANA PETRUCYA CAVALCANTE TAVARES - CE36738, JOCASYA FERREIRA FIRMEZA - CE32715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 6 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

11/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

14/11/2024, 08:47

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/06/2024, 20:20

Juntada de Certidão

20/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:22

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:36

Juntada de Ofício

01/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de laudo pericial

29/12/2023, 22:27

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de ARIANE BATISTA BINDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de contestação

06/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de ARIANE BATISTA BINDA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 21:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2023, 12:35

Determinação de redistribuição por prevenção

24/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

24/05/2023, 19:52

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 19:27

Decisão

•31/01/2025, 11:13

Decisão

•31/01/2025, 11:13

Acórdão

•10/10/2024, 10:02

Sentença

•10/05/2024, 14:22

Despacho

•24/10/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:50

Despacho

•24/05/2023, 20:19