Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012975-60.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.300,10

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO

OAB/AL 13303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIZ DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 18:23

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 23/01/2026

08/02/2026, 19:23

Juntada de Certidão

08/02/2026, 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de LUIZ DA CONCEICAO em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:19

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•07/12/2025, 17:03

Sentença

•07/12/2025, 17:03

18/02/2026, 18:23

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 23/01/2026

08/02/2026, 19:23

Juntada de Certidão

08/02/2026, 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de LUIZ DA CONCEICAO em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:19

Publicado Sentença em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2025, 17:03

Juntada de Certidão

07/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 17:03

Julgado procedente o pedido

07/12/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de contestação

27/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:51

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:47

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal fica INTIMADA a parte AUTORA para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos, fotografias e/ou vídeos na forma descrita adiante, tudo sem prejuízo de outras provas que entender pertinentes ao julgamento de mérito e independentemente do que já se encontra nos autos. Sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. LOAS (quanto à miserabilidade)**: (i) Fotografias e/ou gravação com vídeo e áudio de corpo inteiro e com as roupas habituais; (ii) Levantamento fotográfico do imóvel onde atualmente reside (interna e externamente), inclusive foto frontal de sua residência, rua e casas vizinhas, bem como dos móveis que guarnecem a residência; iii) AUTOR MENOR DE IDADE- um documento com foto, ou ao menos um foto da parte autora em alta definição, acompanhada de uma declaração subscrita pelo procurador da parte e por seu representante legal, atestando a veracidade e titularidade da foto Servidor Intimação - INTIMAÇÃO DO AUTOR (10 dias) INTIMAÇÃO DO

09/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

25/03/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 17:32