Procedimento Comum Cível 0007320-56.2006.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal PB

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Partes do Processo

GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

02/05/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

23/03/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/02/2026, 20:46

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•25/07/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:40

Acórdão

•22/05/2023, 12:03

Acórdão

•22/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 00:10

Decisão

•07/11/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 16:04

Acórdão

•11/07/2022, 16:46

Acórdão

•11/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:49

Acórdão

•28/04/2022, 13:41

Acórdão

•28/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:19

Todos os documentos(24)

Acórdão

•18/02/2026, 20:46

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•25/07/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:40

Acórdão

•22/05/2023, 12:03

Acórdão

•22/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 00:10

Decisão

•07/11/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 16:04

Acórdão

•11/07/2022, 16:46

Acórdão

•11/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:49

Acórdão

•28/04/2022, 13:41

Acórdão

•28/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:19

Auto

•09/03/2022, 20:22

Auto

•09/03/2022, 20:22

Auto

•09/03/2022, 20:22

Auto

•09/03/2022, 20:22

Auto

•09/03/2022, 20:22

Auto

•09/03/2022, 20:22

Auto

•09/03/2022, 20:22

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•09/03/2022, 20:22

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•09/03/2022, 20:22