Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005543-48.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO

OAB/RN 13978·CPF·Representa: Autor

DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/CE 16372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 07:11

Juntada de Certidão

01/05/2026, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:34

Juntada de Certidão

30/04/2026, 22:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 22:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:44

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:44

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 07:11

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:44

Decisão

•16/03/2026, 16:44

01/05/2026, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:34

Juntada de Certidão

30/04/2026, 22:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 22:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 22:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:44

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

14/03/2026, 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 13:09

Juntada de Certidão

22/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2026, 17:47

Juntada de Certidão

25/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas

25/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 18:08

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 18:07

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:02

Juntada de intimação de pauta

17/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/08/2025, 21:46

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:54

Publicado Intimação para Contrarrazões em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:13

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:20

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de impugnação

23/05/2025, 15:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz Federal da 13ª Vara/SJRN, intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

16/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:06

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 19:03

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 19:03

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 10:00

Decisão

•16/03/2026, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 14:47

Acórdão

•13/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 17:10

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:13

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:13

Sentença

•03/07/2025, 10:20