Cumprimento de sentença 0808227-72.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

CNPJ

Reu

PROFESSOR DOUTOR LUIZ MELLO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROFESSOR DOUTOR ILZVER DE MATOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUCAFRO BRASIL - EDUCACAO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de planilha (outros)

26/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:03

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

12/03/2026, 20:51

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 14:11

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Migração de Sistema Eletrônico

13/08/2025, 13:19

Migração de Sistema Eletrônico

13/08/2025, 13:19

Migração de Sistema Eletrônico

13/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:00

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de planilha (outros)

26/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:03

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

12/03/2026, 20:51

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:03

Decisão

•16/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 14:11

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Migração de Sistema Eletrônico

13/08/2025, 13:19

Migração de Sistema Eletrônico

13/08/2025, 13:19

Migração de Sistema Eletrônico

13/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:36

Juntada de Certidão

24/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:07

Juntada de Certidão

11/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 22:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:13

Processo Reativado

04/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:34

Juntada de Certidão

30/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:48

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:23

Juntada de Certidão

20/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:10

Homologada a Transação

09/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:51

Juntada de Certidão

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:25

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:57

Juntada de Certidão

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 08:28

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

17/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:46

Audiência instrução cancelada para 21/08/2024 11:00 Juiz Titular.

06/08/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

30/07/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:56

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:42

Juntada de Certidão

13/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

01/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:01

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:31

Audiência instrução designada para 21/08/2024 11:00 Juiz Titular.

20/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 08:20

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

13/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:05

Juntada de Certidão

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 11:40

Juntada de Certidão

01/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 19:45

Juntada de Certidão

20/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:49

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:30

Distribuído por Sorteio

13/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:43

Despacho

•30/04/2025, 22:07

Documento de Comprovação

•04/04/2025, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:48

Sentença (Outras)

•09/10/2024, 13:55

Despacho

•03/10/2024, 11:57

Despacho

•25/09/2024, 08:25

Decisão

•22/08/2024, 08:28

Decisão

•03/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:31

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/03/2026, 16:03

Decisão

•16/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:43

Despacho

•30/04/2025, 22:07

Documento de Comprovação

•04/04/2025, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:48

Sentença (Outras)

•09/10/2024, 13:55

Despacho

•03/10/2024, 11:57

Despacho

•25/09/2024, 08:25

Decisão

•22/08/2024, 08:28

Decisão

•03/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:31

Decisão

•17/06/2024, 08:20

Despacho

•02/05/2024, 11:04

Decisão

•19/02/2024, 18:08

Despacho

•26/01/2024, 07:36

Despacho

•15/12/2023, 16:26