Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001120-54.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL LIMA ARAUJO SUASSUNA

OAB/PB 32489·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 10:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 20:07

Juntada de Certidão

14/03/2026, 20:07

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 10:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 09:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:55

Despacho

•05/12/2025, 19:45

31/03/2026, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 20:07

Juntada de Certidão

14/03/2026, 20:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 20:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 05:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

09/03/2026, 19:37

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:37

Publicado Intimação do Requisitório em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:06

Juntada de Certidão

05/03/2026, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/03/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/02/2026, 06:51

Juntada de Certidão

22/02/2026, 06:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

04/02/2026, 13:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:57

Juntada de Certidão

16/01/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

08/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:11

Publicado Despacho em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 19:45

Juntada de Certidão

05/12/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 19:45

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 17:59

Publicado Despacho em 06/11/2025.

07/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

01/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 01:54

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 12:26

Homologada a Transação

01/09/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de laudo pericial

06/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA INTIMAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA (Realizada na Justiça Federal) Por ordem do MM. Juiz Titular da 12ª Vara Federal, Subseção de Guarabira-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à perícia médica designada nos autos (Verificar data e hora da perícia designada no campo "perícias", no respectivo processo virtual). Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que: 1) A perícia será realizada pelo(a) perito(a) indicado no campo "perícias", no seguinte local: SALA DE PERÍCIAS DESTE JUÍZO, localizado na Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/ PB; 2) Querendo, indiquem seu(s) assistente(s) técnico(s) e apresentem ou reapresentem seus quesitos no prazo de 10 (dez) dias, para viabilizar a resposta do(a) perito(a); 3) O advogado do autor fica responsável pelo comparecimento do seu constituinte à perícia médica; 4) O(a) autor(a) deverá estar de posse de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO com foto, bem como de CTPS e de EXAMES RECENTES de que dispõe acerca da enfermidade alegada; 5) Não será expedida intimação pessoal para o(a) autor(a); 6) Não sendo possível o comparecimento na data designada para a realização da perícia, o autor deverá peticionar com antecedência, justificando os motivos da ausência, sob pena de extinção do processo. Guarabira/PB, na data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Intimação - PROCESSO Nº: 0001120-54.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 19:25

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/04/2025, 23:48

Juntada de laudo pericial

19/03/2025, 14:08

Juntada de laudo pericial

19/03/2025, 14:08

Juntada de laudo pericial

19/03/2025, 14:08

Juntada de laudo pericial

19/03/2025, 14:08

Juntada de laudo pericial

19/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:35

Juntada de documento comprobatório

15/03/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 18:53

Despacho

•05/12/2025, 19:45

Despacho

•04/11/2025, 13:06

Despacho

•04/11/2025, 13:06

Sentença

•01/09/2025, 12:26

Sentença

•01/09/2025, 12:26

Despacho

•15/04/2025, 08:47

Despacho

•15/04/2025, 08:47