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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.948,56

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JEOVA SILVA LIMA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

06/08/2024, 10:51

Baixa Definitiva

06/08/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 09:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 13:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:30

Juntada de despacho inspeção

22/05/2024, 19:25

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:29

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 09:06

Despacho

•24/05/2024, 13:02

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Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•10/11/2023, 09:57

Despacho

•21/07/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:45