Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021677-81.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.260,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

RONDINEZ DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de RONDINEZ DOS SANTOS BATISTA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de RONDINEZ DOS SANTOS BATISTA em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:01

Publicado Certidão em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:01

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:49

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:33

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:05

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de RONDINEZ DOS SANTOS BATISTA em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de RONDINEZ DOS SANTOS BATISTA em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:01

Publicado Certidão em 03/11/2025.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 13:15

Despacho

•29/08/2025, 13:15

07/11/2025, 16:01

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:49

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:33

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 22:05

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:02

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de RONDINEZ DOS SANTOS BATISTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:15

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 19:49

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

24/06/2025, 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/06/2025, 19:22

Juntada de decisão

16/06/2025, 15:52

Recebidos os autos

16/06/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:03

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:04

Julgado improcedente o pedido

13/03/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2025, 19:14

Decorrido prazo de RONDINEZ DOS SANTOS BATISTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de RONDINEZ DOS SANTOS BATISTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 05:55

Juntada de Petição de contestação

14/01/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 16:04

Despacho

•31/07/2025, 09:38

Despacho

•31/07/2025, 09:38

Despacho

•26/06/2025, 17:14

Despacho

•26/06/2025, 17:14

Decisão

•07/06/2025, 00:12

Decisão

•07/06/2025, 00:12

Sentença

•13/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:47