Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016742-41.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 45.904,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MAGNO SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIREILLE SILVINO DA SILVA SOUTO

CPF·Representa: Autor

JOANA DANIELLA DE CASTRO

OAB/RN 12974·CPF·Representa: Réu

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO

OAB/RN 12403·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 834·CPF·Representa: Réu

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 18292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MAGNO SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

PA DA CAIXA (JFRN)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MIREILLE SILVINO DA SILVA SOUTO

CPF·Representa: Autor

JOANA DANIELLA DE CASTRO

OAB/RN 12974·CPF·Representa: Réu

BLIDONIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO

OAB/RN 12403·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 834·CPF·Representa: Réu

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 18292·CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO

OAB/RN 8559·CPF·Representa: Réu

MARCELO NOBRE DA COSTA

OAB/RN 12844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:30

Expedido alvará de levantamento

14/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:12

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:30

Expedido alvará de levantamento

14/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:25

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 21:20

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAGNO SILVA FERREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do(a) MM. Juiz(íza), com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região e apresentados os cálculos na forma indicada acima (valor do principal (total), o valor dos juros (total) e o valor total da obrigação), Intimação - PROCESSO Nº: 0016742-41.2023.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a PARTE RÉ (CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (2)) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação, sob pena de reputarem-se corretos os valores apresentados. 1.1. Caso haja incidência de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), deverá a parte ré informar nos autos para que seja indicado no momento da expedição da RPV. 1.2 Em caso de impugnação, a parte ré deverá apresentar os cálculos respectivos, indicando o valor total da obrigação (principal atualizado + juros), bem ainda o valor do principal atualizado e o valor total de juros. 1.3 Havendo concordância ou inércia da parte, venham os autos conclusos para decisão sobre os valores. Natal, 7 de junho de 2025. LUIZ CLAUDIO LOPES PEREIRA Servidor(a)

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 02/05/2025

05/05/2025, 00:52

Juntada de Certidão

05/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de MAGNO SILVA FERREIRA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

01/03/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 20:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 11:29

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2024, 11:33

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:18

Decorrido prazo de MAGNO SILVA FERREIRA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de SOLAR DOM EUGENIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de resposta

05/04/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 21:02

Decorrido prazo de ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESCOL-EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:02

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:00

Juntada de documento de identificação

24/11/2023, 14:45

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de MAGNO SILVA FERREIRA em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:07

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de MAGNO SILVA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 20:17

Decorrido prazo de MAGNO SILVA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de MAGNO SILVA FERREIRA em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:48

Juntada de certidão de juntada

29/06/2023, 01:08

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 11:53

Sentença

•31/03/2025, 23:16

Despacho

•21/01/2025, 20:00

Despacho

•21/01/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:27

Despacho

•31/05/2024, 21:08

Despacho

•15/03/2024, 18:11

Despacho

•15/03/2024, 18:11

Documento Comprobatório

•27/06/2023, 11:53