Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014476-18.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2022

Valor da Causa

R$ 235.661,47

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 3ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

IRACEMA FALCAO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

IVANISE FELIX LAPA

Autor

MARIA CLARA DE ASSIS PAULA PESSOA

Autor

JACKELINE DANTAS PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE

OAB/PE 14568·CPF·Representa: Autor

CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE

OAB/PE 14568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

IRACEMA FALCAO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

IVANISE FELIX LAPA

Autor

MARIA CLARA DE ASSIS PAULA PESSOA

Autor

JACKELINE DANTAS PEREIRA

Autor

JAMESSON CRISPIN FREITAS

Autor

JACQUELINE NOGUEIRA MENESES FITTIPALDI

Autor

JARBAS EUCLIDES DE MORAIS BALTAR

Autor

JOAO ALBERTO LAET DE VASCONCELOS

Autor

JOAO ANTONIO DA SILVA

Autor

JERONIMO BARBOSA DE SOUZA

Autor

IVANISE FELIX LAPA PORTO DA SILVA

CPF

Autor

JACKELINE DANTAS PEREIRA

CPF

Autor

JAMESSON CRISPIM FREITAS

CPF

Autor

JACQUELINE NOGUEIRA MENESES FITTIPALDI

CPF

Autor

JARBAS EUCLIDES DE MORAES BALTAR

CPF

Autor

JOAO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO LAURINDO DO CARMO

CPF

Autor

JOAO LAURINDO DO CARMO

Autor

CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE

Autor

PRO-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRACEMA FALCAO

CPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

IVANISE FELIX LAPA

Reu

JACKELINE DANTAS PEREIRA

Reu

JAMESSON CRISPIN FREITAS

Reu

JACQUELINE NOGUEIRA MENESES FITTIPALDI

Reu

JARBAS EUCLIDES DE MORAIS BALTAR

Reu

JERONIMO BARBOSA DE SOUZA

Reu

JOAO LAURINDO DO CARMO

Reu

JOAO ALBERTO LAET DE VASCONCELOS

Reu

JOAO ANTONIO DA SILVA

Reu

CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE

Reu

MARIA CLARA DE ASSIS PAULA PESSOA

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/10/2025, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 11:33

Processo Suspenso/Sobrestado

15/07/2025, 14:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2025, 13:27

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Outras Decisões

10/06/2025, 14:10

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:00

Todas as movimentações(644)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/10/2025, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 11:33

Processo Suspenso/Sobrestado

15/07/2025, 14:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:44

Despacho

•13/05/2025, 14:07

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21/06/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2025, 13:27

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Outras Decisões

10/06/2025, 14:10

Expedição de expediente

10/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 15:55

Expedição de expediente

13/05/2025, 16:45

Expedição de expediente

13/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:44

Expedição de expediente

13/05/2025, 16:44

Expedição de expediente

13/05/2025, 16:44

Expedição de expediente

13/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:08

Juntada de petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:49

Juntada de petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:49

Expedição de expediente

13/05/2025, 14:07

Expedição de expediente

13/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:07

Expedição de expediente

13/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:16

Juntada de petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2025, 14:57

Expedição de expediente

24/04/2025, 17:38

Expedição de expediente

24/04/2025, 17:38

Expedição de expediente

24/04/2025, 17:38

Expedição de expediente

24/04/2025, 17:38

Outras Decisões

24/04/2025, 17:37

Expedição de expediente

24/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2025, 00:05

Juntada de petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2025, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:08

Expedição de expediente

11/04/2025, 13:08

Expedição de expediente

11/04/2025, 13:08

Expedição de expediente

11/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:59

Juntada de petição de Contestação

08/04/2025, 21:40

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 17:35

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2025, 17:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:19

Expedição de expediente

02/04/2025, 14:19

Expedição de expediente

02/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:47

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2025, 00:01

Expedição de precatório

27/03/2025, 14:44

Expedição de expediente

27/03/2025, 14:44

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:00

Expedição de expediente

21/03/2025, 15:12

Expedição de expediente

21/03/2025, 15:12

Expedição de expediente

21/03/2025, 15:12

Expedição de expediente

21/03/2025, 15:11

Expedição de expediente

21/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:59

Expedição de RPV

12/03/2025, 18:37

Expedição de expediente

12/03/2025, 18:37

Expedição de precatório

12/03/2025, 18:37

Expedição de expediente

12/03/2025, 18:37

Expedição de RPV

12/03/2025, 18:37

Expedição de expediente

12/03/2025, 18:37

Expedição de precatório

12/03/2025, 18:36

Expedição de expediente

12/03/2025, 18:36

Expedição de precatório

12/03/2025, 18:36

Expedição de expediente

12/03/2025, 18:36

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:45

Juntada de petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2024, 13:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/12/2024, 00:00

Expedição de expediente

09/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2024, 10:08

Expedição de expediente

05/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:50

Expedição de expediente

05/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:41

Juntada de petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:54

Processo Suspenso/Sobrestado

19/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2023, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:36

Expedição de expediente

13/09/2023, 10:42

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 14:08

Expedição de expediente

16/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 07:51

Conclusos para decisão

12/05/2023, 06:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/04/2023, 00:02

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2023, 15:57

Juntada de petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 14:37

Expedição de expediente

18/03/2023, 13:54

Expedição de expediente

18/03/2023, 13:54

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:32

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 00:08

Expedição de expediente

24/02/2023, 07:38

Expedição de expediente

24/02/2023, 07:38

Expedição de expediente

24/02/2023, 07:38

Expedição de expediente

24/02/2023, 07:38

Expedição de expediente

24/02/2023, 07:38

Expedição de expediente

24/02/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 07:38

Conclusos para decisão

24/02/2023, 06:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/11/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:02

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:01

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:01

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:01

Expedição de expediente

19/10/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:51

Juntada de petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:46

Expedição de expediente

07/10/2022, 19:46

Expedição de expediente

07/10/2022, 19:46

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:18

Juntada de petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2022, 00:03

Expedição de expediente

20/09/2022, 12:43

Expedição de expediente

20/09/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:09

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 10:25

Expedição de expediente

25/08/2022, 16:06

Expedição de expediente

25/08/2022, 16:06

Expedição de expediente

25/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:06

Expedição de expediente

25/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:52

Juntada de petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:52

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 14:27

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 14:27

Expedição de expediente

25/07/2022, 09:32

Expedição de expediente

25/07/2022, 09:32

Expedição de expediente

25/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:32

Expedição de expediente

25/07/2022, 09:32

Conclusos para decisão

25/07/2022, 06:51

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

24/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 15:10

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

15/06/2022, 03:04

Recebidos os autos

15/06/2022, 03:00

Baixa Definitiva

15/06/2022, 03:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/06/2022, 02:56

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 06:44

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 06:42

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:17

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Expedição de expediente

19/04/2022, 10:16

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

19/04/2022, 10:16

Conclusos para decisão

18/04/2022, 21:13

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 06:30

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 06:30

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 06:30

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 06:30

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

17/04/2022, 09:34

Recurso especial admitido

17/04/2022, 09:24

Juntada de petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 07:49

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:41

Expedição de expediente

11/04/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/03/2022, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2020, 15:56

Conclusão

28/01/2020, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2019, 14:25

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2019, 17:12

Petição

11/11/2019, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 09:10

Deliberado em Sessão - Adiado

13/08/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

23/07/2019, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2019, 14:44

Conclusão

11/03/2019, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2019, 13:57

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2019, 09:08

Petição

12/02/2019, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 10:27

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 08:00

Publicação

07/12/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

06/11/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2018, 14:38

Conclusão

31/10/2018, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2018, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 16:40

Conclusão

20/07/2018, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2018, 09:25

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 07:30

Petição

27/04/2018, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

08/03/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2018, 14:33

Conclusão

27/02/2018, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2018, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2018, 12:17

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 10:57

Petição

19/12/2017, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2017, 15:07

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 06:11

Petição

30/11/2017, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2017, 15:11

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:56

Publicação

15/11/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

05/10/2017, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2017, 14:46

Conclusão

20/09/2017, 13:03

Redistribuição

20/09/2017, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2017, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2017, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2016, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2016, 11:24

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

14/11/2013, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2013, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 07:51

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2011, 19:09

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2011, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2011, 09:37

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2011, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2011, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2010, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2010, 10:20

Petição

22/11/2010, 10:20

Petição

22/11/2010, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2010, 15:10

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 06:05

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2010, 14:01

Conclusão

26/08/2010, 13:37

Petição

26/08/2010, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2010, 09:19

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 05:16

Publicação

22/07/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2010, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

30/06/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2010, 15:17

Conclusão

06/05/2010, 16:39

Distribuído

06/05/2010, 16:38

Decisão

•24/04/2025, 17:37

Despacho

•11/04/2025, 13:08

Despacho

•02/04/2025, 14:19

Despacho

•21/03/2025, 15:11

Despacho

•06/12/2024, 15:58

Despacho

•05/11/2024, 14:50

Despacho

•12/05/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 13:54

Despacho

•24/02/2023, 07:38

Despacho

•07/10/2022, 19:46

Despacho

•20/09/2022, 12:43

Despacho

•25/08/2022, 16:06

Despacho

•25/07/2022, 09:32

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/05/2025, 16:44

Despacho

•13/05/2025, 14:07

Decisão

•24/04/2025, 17:37

Despacho

•11/04/2025, 13:08

Despacho

•02/04/2025, 14:19

Despacho

•21/03/2025, 15:11

Despacho

•06/12/2024, 15:58

Despacho

•05/11/2024, 14:50

Despacho

•12/05/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 13:54

Despacho

•24/02/2023, 07:38

Despacho

•07/10/2022, 19:46

Despacho

•20/09/2022, 12:43

Despacho

•25/08/2022, 16:06

Despacho

•25/07/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•24/07/2022, 15:10

Decisão

•19/04/2022, 10:16

Decisão

•17/04/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:47

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:14

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:14

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:14

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:14

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:14

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:14

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:14

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:14