Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008341-18.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.813,80

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

VALTER BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS MEDEIROS

OAB/AL 3026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

VALTER BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:11

Processo Reativado

25/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 10:30

Processo Desarquivado

25/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 08:46

Sentença

•01/07/2025, 12:12

10/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:11

Processo Reativado

25/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 10:30

Processo Desarquivado

25/08/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/08/2025, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de planilha de cálculo

07/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 01:19

Juntada de Certidão

18/07/2025, 01:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:18

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:12

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008341-18.2025.4.05.8001. AUTOR: VALTER BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, nos termos do Art. 87, inciso 06 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca/AL, 13 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008341-18.2025.4.05.8001. AUTOR: VALTER BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMa. Juíza Federal, fica determinada a CITAÇÃO do INSS, bem como a INTIMAÇÃO do(a) AUTOR(A) para se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO INSS: De ordem da MMa. Juíza Federal, fica determinada a CITAÇÃO do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias: - Apresentar contestação à presente demanda, incluindo manifestação sobre o laudo pericial, e, sendo o caso, proposta de acordo ou justificativa da recusa em efetivá-la. Outrossim, certifico que, após o decurso do prazo assinado e na ausência de contestação específica, manifestação sobre o laudo ou formulação de proposta de acordo, os autos poderão ser conclusos para julgamento. INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A): De ordem da MMa. Juíza Federal igualmente fica determinada a INTIMAÇÃO do(a) AUTOR(A) para, querendo, impugnar ou não o laudo pericial anexado, no prazo de 10 (dez) dias, a correr de imediato a partir desta intimação e em conjunto com o prazo do INSS supra. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem da MMa Juíza Federal da 12ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito. Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 21:41

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 21:40

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:54

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 09:18

Sentença

•01/07/2025, 12:12