Recurso Inominado Cível 0010873-65.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.789,00

Órgão julgador

1ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

GILVAN DA SILVA

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

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Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES

OAB/AL 6250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GILVAN DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

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APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/03/2026, 17:49

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CEABDj em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/02/2026, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/03/2026, 17:49

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CEABDj em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 15:23

Sentença

•14/08/2025, 15:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/02/2026, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2026, 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

26/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:41

Retirado de pauta

26/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 13:24

Recebidos os autos

05/09/2025, 20:11

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 20:11

Sentença

•14/08/2025, 15:36