Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011058-06.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.665,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARILI DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SE 11080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARILI DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 10:35

Juntada de Certidão

25/05/2026, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2026, 10:33

Juntada de Certidão

25/05/2026, 10:31

Juntada de intimação de pauta

15/05/2026, 16:02

Recebidos os autos

15/05/2026, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/12/2025, 19:01

Juntada de Certidão

15/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:06

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 10:35

Juntada de Certidão

25/05/2026, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 15:40

Sentença

•11/11/2025, 16:41

25/05/2026, 10:33

Juntada de Certidão

25/05/2026, 10:31

Juntada de intimação de pauta

15/05/2026, 16:02

Recebidos os autos

15/05/2026, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/12/2025, 19:01

Juntada de Certidão

15/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:06

Publicado Sentença em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:06

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 16:41

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de contestação

25/09/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:22

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:36

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:32

Juntada de Carta precatória

29/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:07

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de réplica

25/06/2025, 10:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) sobre o laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:47

Juntada de documento comprobatório

14/03/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 16:45

Sentença

•11/11/2025, 16:41

Despacho

•19/08/2025, 10:57