Apelação Cível 0002127-46.2016.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO

OAB/PB 10334·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:17

Processo Reativado

17/06/2025, 10:34

Baixa Definitiva

13/10/2022, 01:39

Juntada de Certidão

13/10/2022, 01:36

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:22

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 06:44

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/04/2022, 15:30

Expedição de expediente

09/04/2022, 15:28

Expedição de expediente

09/04/2022, 15:26

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:17

Processo Reativado

17/06/2025, 10:34

Baixa Definitiva

13/10/2022, 01:39

Juntada de Certidão

13/10/2022, 01:36

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:04

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 09:37

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 06:44

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/04/2022, 15:30

Expedição de expediente

09/04/2022, 15:28

Expedição de expediente

09/04/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/03/2022, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2021, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2020, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2020, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 15:17

Conclusão

18/10/2019, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 11:06

Petição

12/09/2019, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2019, 10:15

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 20:27

Publicação

11/07/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2019, 16:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/07/2019, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

13/06/2019, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2019, 13:51

Conclusão

04/04/2019, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2019, 21:09

Petição

15/03/2019, 20:31

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2019, 10:58

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 20:05

Publicação

04/12/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2018, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2018, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

18/10/2018, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2016, 16:46

Conclusão

05/08/2016, 10:38

Distribuído

05/08/2016, 10:37

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 09:37

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 09:37

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 09:37