Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008631-36.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.315,19

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

GISELMA MOREIRA LESSA FIRMINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/AL 8783·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GABRIELA AMORIM MADEIROS MELO

OAB/AL 11595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GISELMA MOREIRA LESSA FIRMINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de GISELMA MOREIRA LESSA FIRMINO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:48

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de GISELMA MOREIRA LESSA FIRMINO em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 11:51

Despacho

•22/10/2025, 11:51

04/03/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:48

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 01:02

Juntada de Certidão

22/10/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de GISELMA MOREIRA LESSA FIRMINO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:26

Juntada de Certidão

05/10/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 09:49

Julgado procedente o pedido

05/10/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 14:09

Publicado Citação e intimação em 10/06/2025.

23/06/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 14:09

Publicado Citação e intimação em 10/06/2025.

23/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008631-36.2025.4.05.8000. AUTOR: GISELMA MOREIRA LESSA FIRMINO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA - AL8783, NATHALIA GABRIELA AMORIM MADEIROS MELO - AL11595 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 7 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008631-36.2025.4.05.8000. AUTOR: GISELMA MOREIRA LESSA FIRMINO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA - AL8783, NATHALIA GABRIELA AMORIM MADEIROS MELO - AL11595 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 7 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:08

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 14:08

Sentença

•05/10/2025, 09:49

Sentença

•05/10/2025, 09:49