Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009328-57.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.324,43

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID WILLIAMS DA ROCHA MACEDO

OAB/AL 13034·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:47

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:47

Juntada de documento comprobatório

31/01/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 22:49

Juntada de Certidão

14/12/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 20:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:47

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:47

Juntada de documento comprobatório

31/01/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento Comprobatório

•02/09/2025, 14:00

Sentença

•11/08/2025, 16:34

19/12/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 22:49

Juntada de Certidão

14/12/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 20:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2025, 01:54

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 01:54

Juntada de Certidão

29/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:21

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:21

Juntada de Certidão

11/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:34

Homologada a Transação

11/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

24/06/2025, 21:49

Publicado Citação e intimação em 10/06/2025.

24/06/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

24/06/2025, 21:49

Publicado Citação e intimação em 10/06/2025.

24/06/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009328-57.2025.4.05.8000. AUTOR: LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DAVID WILLIAMS DA ROCHA MACEDO - AL13034 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 7 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009328-57.2025.4.05.8000. AUTOR: LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DAVID WILLIAMS DA ROCHA MACEDO - AL13034 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 7 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:08

Juntada de documento comprobatório

01/03/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 10:27

Sentença

•11/08/2025, 16:34