Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049387-24.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.670,87

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO BORGES DE CARVALHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEX NANES DOS SANTOS

OAB/AL 12456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO BORGES DE CARVALHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 17:16

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE CARVALHO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:16

Homologada a Transação

13/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:45

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 11:16

Sentença

•13/08/2025, 11:16

04/09/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/09/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 17:16

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE CARVALHO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:16

Homologada a Transação

13/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de resposta

01/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:44

Publicado Citação e intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:14

Publicado Citação e intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049387-24.2024.4.05.8000. AUTOR: ANTONIO BORGES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALEX NANES DOS SANTOS - AL12456 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 7 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049387-24.2024.4.05.8000. AUTOR: ANTONIO BORGES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALEX NANES DOS SANTOS - AL12456 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 7 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2025, 21:23

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de impugnação

06/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 10:55

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:10