Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011032-08.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.629,54
Órgão julgador
14ª Vara Federal AL
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal
Partes do Processo
JOSE CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA
CPF
411.***.***-91
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO HUGO SANTOS LESSA
OAB/AL 11577
·
CPF
052.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
JOSE CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA
CPF
411.***.***-91
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 20:43
Juntada de documento comprobatório
19/12/2025, 08:37
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 08:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 08:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 08:44
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 08:44
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 09:05
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 20:41
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 20:41
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/11/2025, 20:41
Juntada de Certidão
23/11/2025, 13:19
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/09/2025, 15:02
Juntada de Petição de petição (outras)
19/09/2025, 17:43
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 16:08
Juntada de Petição de petição (outras)
05/09/2025, 11:37
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 20:43
Juntada de documento comprobatório
19/12/2025, 08:37
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 08:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 08:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 08:44
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 08:44
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 09:05
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 20:41
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 20:41
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/11/2025, 20:41
Juntada de Certidão
23/11/2025, 13:19
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/09/2025, 15:02
Juntada de Petição de petição (outras)
19/09/2025, 17:43
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 16:08
Juntada de Petição de petição (outras)
05/09/2025, 11:37
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 18:48
Juntada de Petição de informações prestadas
19/08/2025, 08:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/08/2025, 00:50
Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025, 00:50
Juntada de Certidão
14/08/2025, 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:50
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 01:08
Juntada de Certidão
26/07/2025, 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025, 07:08
Expedição de Outros documentos.
26/07/2025, 07:08
Homologada a Transação
26/07/2025, 07:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:45
Conclusos para despacho
24/07/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição (outras)
07/07/2025, 16:22
Juntada de Petição de petição (outras)
28/06/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição (outras)
24/06/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:02
Juntada de Petição de petição (outras)
17/06/2025, 13:31
Juntada de Petição de petição (outras)
17/06/2025, 13:19
Juntada de Petição de petição (outras)
13/06/2025, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 11:36
Publicado Citação e intimação em 10/06/2025.
12/06/2025, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 04:14
Publicado Citação e intimação em 10/06/2025.
12/06/2025, 04:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011032-08.2025.4.05.8000. AUTOR: JOSE CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO HUGO SANTOS LESSA - AL11577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 7 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011032-08.2025.4.05.8000. AUTOR: JOSE CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO HUGO SANTOS LESSA - AL11577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 7 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2025, 15:43
Expedição de Outros documentos.
07/06/2025, 15:40
Juntada de Petição de laudo pericial
10/05/2025, 10:21
Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2025, 17:30
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 09:49
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 09:49
Juntada de documento comprobatório
14/03/2025, 14:16
Distribuído por sorteio
13/03/2025, 15:51
Documentos
Sentença
•
26/07/2025, 07:08
Sentença
•
26/07/2025, 07:08