Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011792-54.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.129,90

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

FERNANDA ANDREA DOS SANTOS BARRETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DARLAN ARGEMIRO FERREIRA CALHEIRO

OAB/AL 13522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FERNANDA ANDREA DOS SANTOS BARRETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREA DOS SANTOS BARRETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 00:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/02/2026, 00:15

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:19

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREA DOS SANTOS BARRETO em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 08:56

Despacho

•02/07/2025, 08:56

24/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 00:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/02/2026, 00:15

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREA DOS SANTOS BARRETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:41

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:19

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:19

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 08:35

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 12:37

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:30

Homologada a Transação

30/06/2025, 12:30

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:14

Publicado Citação e intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011792-54.2025.4.05.8000. AUTOR: FERNANDA ANDREA DOS SANTOS BARRETO Advogado do(a) AUTOR: DARLAN ARGEMIRO FERREIRA CALHEIRO - AL13522 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 7 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:50

Juntada de documento comprobatório

19/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 14:10

Sentença

•30/06/2025, 12:30

Sentença

•30/06/2025, 12:30