Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015451-71.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 57.634,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA

OAB/AL 18825·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 04:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:10

Processo Desarquivado

26/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 11:42

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 18:29

Juntada de RPV

07/02/2026, 06:48

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2026, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/01/2026, 09:15

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 04:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição (outras)

•14/01/2026, 16:39

Sentença

•28/11/2025, 22:50

26/02/2026, 13:10

Processo Desarquivado

26/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 11:42

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 18:29

Juntada de RPV

07/02/2026, 06:48

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2026, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 16:39

Transitado em Julgado em 18/12/2025

13/01/2026, 11:32

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 22:50

Juntada de Certidão

28/11/2025, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:49

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/10/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:37

Publicado Citação e intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:44

Publicado Despacho em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015451-71.2025.4.05.8000. AUTOR: PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA - AL18825 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O impedimento de longo prazo não caracteriza por si só a deficiência para os fins legais. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o requerimento de dispensa da perícia. JUIZ FEDERAL - 14ª VARA/AL

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 10:15

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 16:18

Sentença

•28/11/2025, 22:49

Despacho

•07/06/2025, 15:31

Despacho

•06/06/2025, 14:43

Documento Comprobatório

•14/04/2025, 10:15

Parecer

•07/04/2025, 16:18