Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000479-48.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MEDEIROS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS KELVIN GONCALVES

OAB/RN 20805·CPF·Representa: Autor

JOSE KALENIO GONCALVES

OAB/RN 11552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE MEDEIROS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/12/2025, 13:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:15

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 00:13

Juntada de documento comprobatório

21/10/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS NETO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:28

Publicado Intimação do Requisitório em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 08:05

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/12/2025, 13:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:15

Juntada de documento comprobatório

27/11/2025, 07:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 00:13

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 12:11

Sentença

•16/07/2025, 12:11

21/10/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS NETO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:28

Publicado Intimação do Requisitório em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 19:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:28

Processo Reativado

26/08/2025, 11:07

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS NETO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/08/2025, 16:23

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:43

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:39

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 11:51

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 11:51

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:11

Homologada a Transação

16/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS NETO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:54

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 10:55

Juntada de Informações

22/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE KALENIO GONCALVES - RN11552, MATEUS KELVIN GONCALVES - RN20805 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acaso ainda não o tenham feito, apresentarem manifestação acerca do(s) LAUDO(S) PERICIAL(IS) juntado(s) aos autos. No mesmo prazo, caso a Autarquia previdenciária entenda que a parte autora preenche os requisitos legais, assiste ao INSS a possibilidade de apresentar proposta de acordo. Intimação - Processo nº 0000479-48.2025.4.05.8404 Autor(a): JOSE MEDEIROS NETO Advogados do(a)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 22:46

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/02/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:33

Juntada de documento comprobatório

25/01/2025, 13:04

Juntada de laudo pericial

23/01/2025, 09:05

Juntada de laudo pericial

23/01/2025, 09:05

Juntada de laudo pericial

23/01/2025, 09:05

Juntada de laudo pericial

23/01/2025, 09:05

Juntada de laudo pericial

23/01/2025, 09:05

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 08:37