Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000311-46.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

DAMIAO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS CARNEIRO DO NASCIMENTO

OAB/RN 19475·CPF·Representa: Autor

MARTINA NAVRATILOVA GOMES DA COSTA CARNEIRO

OAB/RN 9429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DAMIAO ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:32

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 08:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 18:20

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DA COSTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:30

Publicado Intimação do Requisitório em 21/11/2025.

21/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/11/2025, 22:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:36

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:32

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 08:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 18:20

Juntada de documento comprobatório

05/12/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/08/2025, 15:54

Sentença

•30/08/2025, 15:54

29/11/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DA COSTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:30

Publicado Intimação do Requisitório em 21/11/2025.

21/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/11/2025, 22:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 02:21

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DA COSTA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:49

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:49

Juntada de Certidão

30/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 15:54

Julgado procedente o pedido

30/08/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 08:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DA COSTA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:35

Juntada de documento comprobatório

25/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARTINA NAVRATILOVA GOMES DA COSTA - RN9429, NICOLAS CARNEIRO DO NASCIMENTO - RN19475 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acaso ainda não o tenham feito, apresentarem manifestação acerca do(s) LAUDO(S) PERICIAL(IS) juntado(s) aos autos. No mesmo prazo, caso a Autarquia previdenciária entenda que a parte autora preenche os requisitos legais, assiste ao INSS a possibilidade de apresentar proposta de acordo. Intimação - Processo nº 0000311-46.2025.4.05.8404 Autor(a): DAMIAO ALVES DA COSTA Advogados do(a)

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2025, 20:00

Juntada de Petição de informações prestadas

01/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 23:51

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 14:46

Juntada de laudo pericial

16/01/2025, 10:32

Juntada de laudo pericial

16/01/2025, 10:32

Juntada de laudo pericial

16/01/2025, 10:32

Juntada de laudo pericial

16/01/2025, 10:32

Juntada de laudo pericial

16/01/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 09:52