Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007290-61.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSIMEIRE FAGUNDES

CPF

Autor

BANCO CREFISA

Terceiro

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE CAROLINE FAGUNDES BARBOSA

OAB/SE 14642·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 53389·CPF·Representa: Réu

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE 8253·CPF·Representa: Réu

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA

OAB/SE 5171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSIMEIRE FAGUNDES

CPF

Autor

BANCO CREFISA

Terceiro

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

BANCO CREFISA

ALCUNHA

BANCO CREFISA S.A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 13/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:09

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:41

Processo Reativado

19/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 10:59

Processo Desarquivado

19/08/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FAGUNDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Publicado Alvará em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:17

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

17/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 13/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:09

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 19:08

Despacho

•11/03/2026, 19:08

11/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:41

Processo Reativado

19/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 10:59

Processo Desarquivado

19/08/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FAGUNDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Publicado Alvará em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:17

Juntada de Alvará

28/07/2025, 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 03/07/2025

25/07/2025, 10:31

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:14

Publicado Sentença em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIMEIRE FAGUNDES Advogado(s) do reclamante: ANNE CAROLINE FAGUNDES BARBOSA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CREFISA S.A S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0007290-61.2024.4.05.8500. defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 6 de junho de 2025.

09/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/06/2025, 23:48

Homologada a Transação

07/06/2025, 22:41

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FAGUNDES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal SE

04/06/2025, 15:39

Juntada de Ata de Audiência

04/06/2025, 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 09:00, Sala 2

04/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de documento de identificação

30/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 09:00, Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe

06/05/2025, 14:42

Atribuição de competência temporária

01/05/2025, 17:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/05/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de réplica

16/03/2025, 20:40

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 16:21

Sentença

•07/06/2025, 22:41

Sentença

•07/06/2025, 22:41

Ata de Audiência

•04/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:48

Despacho

•01/05/2025, 17:03