Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003386-33.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

REJEANE DOS SANTOS GAMA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN EUTON OLIVEIRA CARMO

CPF·Representa: Autor

KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA

OAB/SE 5171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de REJEANE DOS SANTOS GAMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:17

Publicado Alvará em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:17

Juntada de Alvará

28/07/2025, 11:20

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 03/07/2025

25/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:14

Publicado Sentença em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:14

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de REJEANE DOS SANTOS GAMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:17

Publicado Alvará em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:17

Juntada de Alvará

Documentos

Sentença

•07/06/2025, 22:41

Sentença

•07/06/2025, 22:41

28/07/2025, 11:20

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 03/07/2025

25/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:14

Publicado Sentença em 10/06/2025.

12/06/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REJEANE DOS SANTOS GAMA Advogado(s) do reclamante: KELVIN EUTON OLIVEIRA CARMO, KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0003386-33.2024.4.05.8500. defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 6 de junho de 2025.

09/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/06/2025, 23:50

Homologada a Transação

07/06/2025, 22:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal SE

05/06/2025, 09:59

Juntada de Ata de Audiência

05/06/2025, 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 13:45, Sala 2

05/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de REJEANE DOS SANTOS GAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 13:45, Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe

06/05/2025, 16:05

Atribuição de competência temporária

21/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de REJEANE DOS SANTOS GAMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de documento de identificação

25/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2024, 15:59

Ata de Audiência

•05/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:07