Recurso Inominado Cível 0001603-57.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.399,17

Órgão julgador

1ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

MONICA DA SILVA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

OAB/AL 14200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MONICA DA SILVA

CPF

Autor

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Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

01/07/2025, 11:47

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.

19/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:23

Sentença confirmada

16/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 08:25

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

01/07/2025, 11:47

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 12:23

Decisão

•16/06/2025, 12:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2025, 00:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.

19/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:08

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:23

Sentença confirmada

16/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 00:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2025, 00:58

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:37

Recebidos os autos

24/05/2025, 23:57

Distribuído por sorteio

24/05/2025, 23:57

Decisão

•08/06/2025, 00:58

Decisão

•08/06/2025, 00:58

Sentença

•22/04/2025, 12:02

Sentença

•22/04/2025, 12:02