Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007969-57.2025.4.05.8102 - TRF5

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL EDUARDO DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:55

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 14:37

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL EDUARDO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:16

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:17

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 08:12

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL EDUARDO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:18

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 17:29

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de laudo pericial

27/10/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 19:48

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de contestação

05/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL EDUARDO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL EDUARDO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:49

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:44

Publicado Despacho em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007969-57.2025.4.05.8102. AUTOR: J. M. E. D. S. REPRESENTANTE: LUCIANA INACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LEVI ALVES SOUSA - CE43673, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O art. 284 do Código de Processo Civil - CPC estabelece que todos os processos estão sujeitos a registro e deverão ser distribuídos onde houver mais de um juiz. Esse preceito é complementado pela disposição do art. 285, caput, do mesmo diploma, segundo o qual a distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade. A regra é, pois, que sejam os processos livremente distribuídos por sorteio. Todavia, nos incisos do art. 286 do CPC são veiculadas exceções pontuais à livre distribuição. Preveem-se nos dispositivos hipóteses em que se dará a distribuição de processo por dependência, qualquer que seja a natureza da causa: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento.” (destacou-se) O art. 286, inciso II, do CPC determina que a distribuição deverá se dar por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido. Buscou-se com a edição da norma evitar a seletividade do juízo processante e, por consequência, resguardar o princípio do juiz natural. Esta ação é idêntica àquela(s) que deu(deram) origem aos autos do(s) processo(s) n. 0006330-04.2025.4.05.8102 e 0006560-46.2025.4.05.8102 tramitou na 17ª Vara Federal/SJCE. Referido(s) processo(s) foi(ram) declarado(s) extinto(s), sem resolução do mérito, já se tendo operado, inclusive, a formação da coisa julgada formal sobre a(s) respectiva(s) sentença(s). JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, REDISTRIBUA-SE a causa, por DEPENDÊNCIA, à 17ª VARA FEDERAL/SJCE. INTIME(M)-SE. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 06:46

Determinação de redistribuição por prevenção

08/06/2025, 06:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:12

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 09:31

—

Partes do Processo(20)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL EDUARDO DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Certidão

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Todas as movimentações(68)