Apelação / Remessa Necessária 0009779-46.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA

OAB/PE 30981·CPF·Representa: Réu

RAUL MENDES REIS MERGULHAO

OAB/PE 31034·CPF·Representa: Réu

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE 30183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

TALES VINICIUS SILVA MARTINS

CPF

Reu

CECILIANO CELIO MEIRA PARAHYBA DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

DANIEL SANTIAGO VERCOSA

CPF

Reu

FILIPE DE SIQUEIRA ARAUJO LAFAYETTE

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE TENORIO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE WALTER AGUSTINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIO FERREIRA CHAVES NETO

CPF

Reu

PEDRO NICOLAS CAVALCANTI FERREIRA

CPF

Reu

WENNER SAVIO DE SA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 23:52

Baixa Definitiva

15/06/2022, 23:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/06/2022, 23:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 06:56

Expedição de expediente

22/04/2022, 23:28

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

15/06/2022, 23:52

Baixa Definitiva

15/06/2022, 23:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/06/2022, 23:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:40

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 06:56

Expedição de expediente

22/04/2022, 23:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:20

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:12

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:12

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:12

Expedição de expediente

09/04/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:40

Processo Digitalizado

19/03/2022, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2013, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2013, 08:07

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2013, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2013, 15:10

Conclusão

07/02/2013, 14:40

Petição

07/02/2013, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2012, 17:51

Conclusão

27/06/2012, 18:50

Petição

27/06/2012, 18:47

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2012, 08:43

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2012, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 16:42

Conclusão

22/03/2012, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2012, 12:03

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2012, 15:52

Petição

07/03/2012, 14:41

Petição

07/03/2012, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 11:06

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 20:06

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 16:53

Conclusão

19/01/2012, 11:50

Petição

19/01/2012, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2012, 17:37

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 12:43

Publicação

25/11/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 16:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/11/2011, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2011, 14:00

Conclusão

09/11/2011, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2011, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

21/10/2011, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 14:16

Conclusão

19/10/2011, 15:07

Distribuído

19/10/2011, 15:06

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:52

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:51

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:51

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:51

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:51

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 10:51